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Notas Oficiais da 51ª Assembléia Geral da CNBB 2013

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Sede de água e de justiça – “Eu estava com fome, e me destes de comer; estava com sede, e me destes de beber” (Mt 25,35)

Nós, bispos do Brasil, reunidos em Aparecida–SP, na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 10 a 19 de abril de 2013, expressamos nossa solidariedade aos irmãos e irmãs castigados pela maior seca que atinge a região do semiárido nos últimos 40 anos. Fazemos nossos seus sofrimentos e suas dores e nos unimos sua luta pela superação deste fenômeno, secular e cíclico, que ameaça a vida e o desenvolvimento integral da população. Trata-se de mais de 10 milhões de pessoas diretamente atingidas, em 1.326 municípios, segundo dados da Secretaria da Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI).

Os bispos do Nordeste, por várias vezes, assinalaram as consequências de ordem social, econômica, moral e ética provocadas pela seca tais como: a) Migração forçada com a consequente desarticulação e desintegração da família, que fica exposta máxima penúria; b) tráfico humano, que conduz ao trabalho escravo; c) instrumentalização da extrema vulnerabilidade das pessoas para fins eleitoreiros, em total desrespeito aos valores éticos; d) agravamento da situação econômica relegando milhares de famílias miséria; e) dizimação da produção agrícola e agropastoril com a morte de rebanhos inteiros, comprometendo o presente e o futuro dos pequenos e médios produtores, além de seu endividamento; f) colapso no abastecimento de água nas áreas urbanas; g) risco de se perderem conquistas econômicas e produtivas fundamentais acumuladas nos últimos dez anos.

O clamor do povo do Nordeste, acolhido pela Igreja, ecoa em documentos históricos como o de Campina Grande, em 1956, e o de João Pessoa – “Eu ouvi o clamor do meu povo (Ex 3,7)” – em 1963. Além disso, a Igreja tem realizado diversas campanhas de doações, promovido inúmeras ações solidárias de apoio s famílias mais atingidas pelo flagelo da seca e participado na luta pela execução de políticas públicas como a construção de cisternas de consumo e de produção.

Apoiamos as “Diretrizes para a convivência com o Semiárido”, lançadas em recente seminário realizado, em Recife-PE, pela Igreja Católica e vários movimentos sociais e sindicais, exigindo que sociedade e governos não pensem no Nordeste apenas em ocasião de seca.

A seca no semiárido é um fenômeno cíclico que se repete sistematicamente. Entretanto, o ciclo de secas “não pode nos fazer pensar que o semiárido brasileiro seja apenas um condicionamento climático e, a longa estiagem, sua intempérie. O semiárido é, antes de tudo, um conjunto de condições próprias de um bioma e, desse modo, exige-nos um novo olhar e a construção de iniciativas diferenciadas” para a convivência nesta região onde vivem 46% da população nordestina e 13% da população brasileira, representando 11% do território nacional. Os 25 milhões de pessoas que aí habitam, aguardam medidas estruturais que facilitem a convivência com esse ecossistema.

Reconhecemos que os Governos têm desenvolvido importantes ações neste momento crítico por que passam os atingidos pela seca. São, no entanto, ações mitigadoras e emergenciais que não resolvem o problema, presente em todo o polígono da seca.

Somente com decidida vontade política e efetiva solidariedade, será possível estabelecer ações que tornem viável a convivência com o semiárido, mesmo no período da seca. Como pastores solidários aos nossos irmãos nordestinos, reivindicamos:

a) A definição e a aceleração de políticas públicas e institucionais permanentes que garantam segurança hídrica e alimentar, incentivando o uso de tecnologias adaptadas realidade climática da região para captação, armazenamento e distribuição das águas das chuvas;

b) Democratização do acesso água com a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água;

c) Ações estruturantes como a revitalização e preservação dos rios, lagoas, ribeiras, riachos e da floresta nativa; construção de cisternas de placas e de cisternas “calçadão”; perfuração e equipamentos de novos poços tubulares;

d) Interligação de bacias hidrográficas e de recursos hídricos; construções de diversos tipos de armazenamento de água, bem como de adutoras e canais, para o consumo humano, animal e a produção de alimentos;

e) Ampliação e universalização da aplicação dos recursos financeiros e técnicos a partir do protagonismo das populações locais e de suas organizações, no campo e na cidade;

f) Conclusão urgente das numerosas obras cuja paralisação tem causado graves prejuízos econômicos e sociais;

Que Nossa Senhora Aparecida, cuja casa nos abriga durante a 51ª Assembleia da CNBB, alcance para todos os irmãos e irmãs do Nordeste a força renovadora da esperança, que nasce do coração do Cristo Ressuscitado, vencedor do mal e da morte.

Aparecida, 16 de abril de 2013.

Cardeal D. Raymundo Damasceno de Assis – Arcebispo de Aparecida – Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva – Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA – Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner – Bispo Auxiliar de Brasília – Secretário Geral da CNBB

Nota de solidariedade aos moradores em situação de rua

A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz; o Regional Centro Oeste da CNBB e a Arquidiocese de Goiânia, reunidos na 51ª Assembleia geral da CNBB, em Aparecida – SP, manifestam seu repúdio ao extermínio da população em situação de rua que vem ocorrendo em Goiânia-GO e na Grande Goiânia. De agosto de 2012 a abril deste ano, foram brutalmente assassinados 30 moradores em situação de rua, dos quais a grande maioria é de jovens, inclusive uma criança de 11 anos.

Diante desta condenável situação, solicitamos:

1. Que os poderes públicos municipal, estadual e federal tomem medidas urgentes que eliminem esta situação de violência e restabeleçam a paz e segurança aos moradores de rua;

2. Que as mortes dos moradores em situação de rua sejam investigadas e federalizadas imediatamente;

3. Que sejam tornados públicos os resultados das investigações com sua ampla divulgação na mídia;

4. Que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e rapidez;

5. Que o Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia se responsabilizem efetivamente pelas mortes dos moradores em situação de rua e se comprometam em auxiliar os familiares das vítimas;

6. Que sejam criados, em caráter emergencial, espaços físicos que ofereçam alimentação, dormitório e, sobretudo, segurança aos moradores em situação de rua;

7. Que se criem políticas públicas de inclusão social dos moradores em situação de rua, devolvendo-lhes a dignidade humana roubada e ferida e os tire dessa situação degradante.

Lamentamos que casos como o de Goiânia se repitam em outras partes do país. Conclamamos aos gestores públicos que promovam a justiça e o fim do extermínio de tantas pessoas humanas que, como todo povo brasileiro, merecem viver e conviver com dignidade.

Na esperança de que nosso pedido seja atendido e de que a paz volte a reinar neste chão, invocamos a bênção de Deus sobre todos os seus filhos e filhas.

Aparecida – SP, 17 de abril de 2013
D. Guilherme Antonio Werlang MSF – Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB
Bispos membros da Comissão: Dom Enemésio Angelo Lazzaris FDP; Dom José Luiz Ferreira Sales CSSR; Dom José Moreira Bastos Neto; Dom Pedro Luiz Stringhini; Dom Roque Paloschi;
Dom José Luiz Majella Delgado CSSR – Presidente do Regional Centro-Oeste da CNBB
Dom Washington Cruz CP – Arcebispo Metropolitano de Goiânia – GO