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Pe. Xavier é eleito Administrador diocesano

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Foi eleito hoje,20, durante a reunião do Colégio de Consultores  aquele que responderá oficialmente pela Diocese de Caraguatatuba até a nomeação do novo bispo diocesano, seguindo todas as orientações do Direito Canônico.

Convocada pelo Chanceler da Diocese, Pe Stanislaw Ciurcot, a reunião contou com a presença dos membros do Colégio de Consultores, assim constituída: Pe. Alessandro Henrique Coelho, Pe. Mauro Jose Ramos, Pe. Sergio Alho da Costa, Pe. Elimar de Azevedo, Pe. Inocêncio Xavier e Frei Luiz Claudio Avelar, e seguindo todos os trâmites legais elegeu o Pe. Inocênio Xavier como administrador diocesano.

Pe. Xavier deixa o economato que será assumido por outra pessoa ainda não definida. O novo administrador se reuniu com os funcionários da Cúria diocesana e residência episcopal pedindo a todos o mesmo empenho e dedicação para este período de Sé Vacante, confirmando também o Pe Sergio Lúcio A Costa que deve permanecer frente das orientações pastorais e contando com a colaboração do Pe. Alessandro Henrique Coelho no atendimento de rotina.

Ficam também confirmadas as transferências do recém ordenado Pe. Claudio Rodrigues da Silva para a Paróquia Nossa senhora das Dores, já que o Pe. Darci Marinho de Araujo retornou  sua Diocese de origem e a Paróquia Santo Antonio acolhe como Vigário paroquial o Pe. Luiz Ernesto dos Santos

Pe. Xavier, nasceu em Campos Altos-MG em 12 de maio de 1956 e foi  ordenado em 16 de julho de 1983 na cidade de Mara Rosa-GO. Pertence Diocese de Uruaçu-GO e já trabalhou em diversas paróquias em Goiás e Lorena. É formado em Psicologia, foi Ecônomo do Seminário Maior Regional de São João Maria Vianey em Goiás.

Chegou Diocese de Caraguatatuba em 16 de janeiro de 2009 na Paróquia Nossa Senhora das Dores no período em que estava sendo desmembrada da paróquia Exaltação da Santa Cruz. Lá exerceu seu ministério ao lado do já falecido Frei Mauricio Pinheiro, pároco naquela época. Em 13 de fevereiro de 2010 assumiu a Paróquia Nossa Senhora das Graças, da Maranduba, Ubatuba. Com o falecimento do Frei Maurício, em 3 de outubro do mesmo ano, toma posse como pároco na Paróquia Nossa Senhora das Dores, no Itaguá onde assumiu com garra e determinação as obras de construção da igreja matriz.

Ainda como pároco, foi nomeado em 20 de janeiro de 2011, Ecônomo diocesano e agora assume a função de estar á frente da Diocese de Caraguatatuba até a chegada do novo bispo que deve ser indicado pela Santa Sé, em tempo desconhecido.
Neste sabado e domingo deverá ser lido em todas as Missas de todas as paróquias o Decreto de nomeação e carta escrita pelo Administrador diocesano.

Saiba com mais detalhes do procedimento canônico para escolha de um Adminsitrador diocesano.

Quando a Diocese se torna vacante pela renúncia, transferência ou morte do Bispo Diocesano, e a Santa Sé não dispôs de outro modo, nomeando, por exemplo, imediatamente, um Administrador Apostólico, o governo interino da Diocese passa para o Colégio dos Consultores (cânon 502, § 1).  O Colégio dos Consultores deve agir colegialmente. (N.B: O Diretório para o Ministério Pastoral dos Bispos nº 235 cita explicitamente a possibilidade de a Santa Sé nomear um Administrador Apostólico, diferentemente do CIC 1983, mas segundo o CIC 1917). A eleição do Administrador Diocesano compete, no caso concreto da Diocese de Caraguatatuba ao Colégio dos Consultores como prevê o cânon 502, § 3. A convocação para a eleição será feita por quem possui a presidência do Colégio dos Consultores (cânon 502, § 2), a saber, geralmente o sacerdote mais antigo em ordenação. O Colégio dos Consultores deve estar constituído, para a sua própria validade, somente de sacerdotes, em número não inferior a seis e não superior a doze (cânon 502, § 1) sob pena de nulidade da eleição do Administrador Diocesano (cf. Diretório para o Ministério Pastoral dos Bispos nº 237).

O cânon 421, § 1 determina o tempo útil, ainda que o § 2 assinale “quavis de causa” de 8 (oito) dias, a contar da notícia da vacância da Diocese (ou seja, após o dia 16 de Setembro, quando Dom Altieri tomou posse na Arquidiocese de Passo Fundo/RS. O ato de posse em Passo Fundo coincide com o momento exato da vacância da Diocese de Caraguatatuba) para que o Colégio dos Consultores proceda a eleição do Administrador Diocesano que terá a tarefa de governar ad ínterim (interinamente) a Diocese, ou seja, até a posse do Bispo Diocesano. Esse prazo tem, sobretudo, a intenção de proteger a continuidade no governo da Diocese. A eleição deve ocorrer segundo as normas do Direito Canônico. O cânon 424 prescreve, para a validade da própria eleição, que o Administrador Diocesano seja eleito em conformidade com os cânones 165-178, tais cânones regulam a eleição para um ofício eclesiástico. Essas normas são taxativas, e tratando-se de uma eleição extremamente importante nenhum direito particular ou estatutário poderia, na realidade, modificá-las, sendo deixado de lado, propositadamente, o cânon 164 que faz referências ao direito particular no caso das eleições, sendo evidente que esse não cabe ser utilizado aqui. “Os estatutos podem especificar, entretanto, se o voto pode ser dado por carta, através de procurador, ou por compromisso. Requer-se a maioria qualificada de dois terços dos votantes e aplica-se a prescrição do cânon 119 em caso de escrutínios ineficazes”. (cf. Diretório para o Ministério Pastoral dos Bispos nº 238). O cânon 119 assinala que depois de dois escrutínios ineficazes, faça-se a votação entre os dois candidatos que tiverem conseguido a maior parte dos votos, ou, se forem mais, entre os dois mais velhos de idade; depois do terceiro escrutínio, persistindo a paridade, considere-se eleito o mais velho de idade. Como a maioria exigida para a eleição é qualificada, ou seja, dois terços. Se forem seis os eleitores, será eleito quem tiver quatro votos, se forem doze os eleitores, será eleito aquele que obtiver oito votos.

O cânon 425, § 1 determina que, para que alguém seja eleito Administrador Diocesano é necessário que seja sacerdote, que tenha completado 35 anos de idade; que não tenho sido eleito, nomeado ou apresentado anteriormente para aquela Sé vacante. Por extensão da norma, entende-se ainda que poderia ser eleito qualquer sacerdote, também não incardinado, de um Instituto de Vida Consagrada religioso ou secular e também de uma Sociedade de Vida Apostólica. Nesses casos, certamente, é necessário o consenso do Bispo do referido sacerdote ou do Legítimo Superior competente daquele religioso.

 

COMPETÊNCIAS E LIMITES DA ATUAÇÃO DO ADMINISTRADOR DIOCESANO

Pode não parecer muito simpático, mas o texto codicial é muito claro, durante a Sé vacante nihil innovetur; (cânon 428, §1), ou seja, não se faça nenhuma inovação. Nada se mude, nada se suprima, nada se acrescente. Tal princípio vem precisamente concretizado com um exemplo contido no § 2 do mesmo cânon 428 – “os que cuidam do governo interino da Diocese são proibidos de fazer qualquer coisa que possa de algum modo prejudicar a Diocese ou os direitos episcopais; em particular, são proibidos, eles próprios, e por isso qualquer outro, de retirar ou destruir documentos da Cúria diocesana ou neles modificar qualquer coisa”.

Desta forma o Administrador Diocesano governa interinamente a Sé vacante e a sua tarefa é, na realidade, temporária, por isso possui um caráter de ação provisória, embora realmente detentora do seu devido valor, nas suas decisões, abstendo-se daqueles atos que poderiam criar dificuldades ao novo Bispo, com direitos adquiridos ou coisas realizadas.

Do mesmo modo, como está prescrito para o Bispo diocesano, nos cânones 388 e 395 vem determinado no cânon 429 que o Administrador Diocesano possui a obrigação de residência e a aplicação da Missa “pro populo”. As demais obrigações (visita ad limina, visita canônica diocesana = visita pastoral) também são da competência do Administrador Diocesano, embora limitadas pela situação de possuírem apenas um mandato interino.

O ofício do Administrador Diocesano cessa; 1º Por morte do Administrador Diocesano, embora isso não venha previsto, propriamente no cânon, é algo que pode verdadeiramente acontecer; 2º Ipso iure, já que o próprio Direito prevê a cessação do ofício de Administrador Diocesano ou Administrador Apostólico, com a simples posse na Diocese feita pelo novo Bispo. (cânon 430, § 1); 3º Por remoção ou renúncia.

 

Concretamente falando, as faculdades do Administrador Diocesano são:

1.    Pode confirmar ou instituir os presbíteros que já tenham sido legitimamente eleitos ou apresentados para uma paróquia (cânon 525, § 1);

2.    Pode nomear párocos, somente após um ano de Sé vacante ou impedida (cânon 525, § 2);

3.    Pode administrar a Crisma, mesmo sendo presbítero, podendo conceder a outro presbítero a faculdade de administrá-la (cânones 882, 833, § 1 e 884, § 2);

4.    Pode remover, por justa causa, os vigários paroquiais, salvaguardando, porém, quanto prescreve o direito no caso específico em que se trate de religiosos (cânones 552 e 682, § 2);

5.    É membro da Conferência Episcopal, com voto deliberativo, com exceção das declarações doutrinais, se não for Bispo (Diretório para o Ministério Pastoral dos Bispos nº 240 e 31);

6.    Pode, em caso de verdadeira necessidade, pessoalmente ter acesso ao Arquivo secreto da cúria (cânon 490, § 2);

7.    Pode, depois de um ano, com o consentimento do Colégio dos Consultores, conceder as cartas dimissórias para a ordenação dos diáconos e dos presbíteros, se estas não foram negadas pelo Bispo Diocesano (cânon 1018, § 1, 2º e § 2).

8.    Pode por grave causa, mesmo que não tenha cessado o quinquênio, remover o Ecônomo, ouvindo o Colégio dos Consultores e o Conselho Econômico (cânon 494, § 2);

 

As proibições ou limites da competência do Administrador Diocesano são:

1.    Não pode confiar paróquias a um Instituto religioso ou a uma Sociedade de Vida Apostólica (cânon 520, § 1);

2.    Não pode conceder a excardinação e a incardinação, nem mesmo conceder a licença a um clérigo para se transferir a outra Igreja particular, a não ser depois de um ano de vacância da Sé Episcopal e com o consentimento do Colégio dos Consultores (cânon 272);

3.    Não tem competência para erigir Associações públicas de fiéis (cânon 312, § 1, 3º);

4.    Não pode remover o Vigário Judicial e os Vigários Judiciais Adjuntos (cânon 1420, § 5);

5.    Não pode convocar o Sínodo Diocesano (cânon 462, § 1);

6.    Não pode remover do ofício o Chanceler ou outros notários, a não ser com o consentimento do Colégio dos Consultores (cânon 485);

7.    Não é o caso da Diocese, mas não poderia, caso houvesse cabido, conferir canonicatos no Cabido da Catedral nem no Cabido Colegial (cânon 509, § 1).

Colaboração do texto explicativo: Seminarista Blener Domingues/Sem.diocesano Beato Jose de Anchieta