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Festa de Santo Antônio passa a ser Patrimônio Cultural

LEI Nº 1952, DE 21 DE JUNHO DE 2011. “Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Município a FESTA RELIGIOSA E SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO.” Autor: Vereador Omar Kazon. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Município de Caraguatatuba o evento denominado “FESTA RELIGIOSA E SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO”.Art. 2º Para efeito do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá o respectivo registro no órgão competente.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 21 de junho de 2011.

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA – Prefeito Municipal